Como é de conhecimento dos operadores do direito, em poucos dias o novo Código de Processo Civil entrará em vigência, mais precisamente no dia 18 do presente mês, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Assim, disponibilizo um modelo de petição inicial elaborado de acordo com as principais alterações trazidas pelo novo CPC.
Desse modo, faço um comparativo entre o art. 282, do CPC/73 e o art. 319, do CPC/2015.
Espero que seja útil!
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - Art. 319, Lei 13.105/2015
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE
BRASÍLIA-DF
FULANO
DE TAL JUNIOR, nacionalidade, estado civil (união
estável[1]),
profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000
SSP/DF, endereço eletrônico fulanodetaljunior@gmail.com[2],
residente e domiciliado à Rua..., filho de Fulano de Tal e Beltrana de Tal
(exigência TJDFT), por intermédio de seu advogado subscrito, com endereço
profissional à rua... e endereço eletrônico
advogado@adv.com.br[3],
vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 e
seguintes do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, ajuizar
AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO c/c
PEDIDO
DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
em face de CICLANO
SILVA, nacionalidade, estado civil (união estável),
profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000
SSP/DF, endereço eletrônico ciclano_silva@gmail.com,
residente e domiciliado à Rua..., filiação desconhecida, pelos fatos e
fundamentos a seguir delineados.
I.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O
requerente encontra-se desempregado, não possuindo condições financeiras para
arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu
sustento e de sua família. Nesse sentido, junta-se declaração de
hipossuficiência (Doc. X), cópia da Carteira de Trabalho do requerente (Doc. X)
e certidão de nascimento dos filhos (Doc. X).
Por
tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela
Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei
13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes[4].
II.
DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
O
Autor é pessoa idosa, 65 (sessenta e cinco) anos, razão pela qual requesta a
prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do Estatuto do Idoso –
Lei nº 10.741/2013 e nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC/2015.
III.
DOS FATOS
(causa
de pedir...)
IV.
DO DIREITO
(fundamentação
jurídica ...)
V.
DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA
(demonstrar
a probabilidade
do direito vindicado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do
processo[5] ...).
VI.
DOS PEDIDOS
Por
todo o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) o deferimento dos benefícios da
justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015;
d) liminarmente, a concessão do pedido de
tutela provisória de urgência, com o fim de determinar ao réu que (...);
e) ao final, seja dado provimento a
presente ação, no intuito de condenar o réu a (...);
f) seja o réu condenado ao pagamento de custas
processuais e honorários advocatícios;
Pretende-se
provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, em especial, pelos
documentos acostados à inicial, por testemunhas a serem arroladas em momento
oportuno e novos documentos que se mostrarem necessários.
Dá-se
a causa o valor de R$ XX.XXX,00 (deve corresponder ao valor pretendido no
pedido de indenização).
Termos
em que,
Pede
deferimento.
Brasília,
07 de março de 2016.
Advogado
OAB/DF
nº
[1]
Exigência incluída pelo Art. 319, inciso II, da Lei 13.105/2015.
[2]
Exigência incluída pelo Art. 319, inciso II, da Lei 13.105/2015.
[3]
Exigência incluída pelo Art. 287, da Lei 13.105/2015.
[4] O
novo CPC traz uma Seção específica sobre a gratuidade de justiça,
diferentemente do CPC/73. Antes, fundamentava-se o pedido de gratuidade na lei
1.060/1950.
[5] Exigência
do art. 300, da Lei 13.105/2015
[6]
Exigência do art. 319, VII, da Lei 13.105/2015
[7] O
pedido expresso de citação do réu não é exigido pelo novo CPC tal como no
CPC/73 (art. 282, inciso VII).
Excelente! Parabéns, Doutor!
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